| Projeto: |
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PL 163 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-163/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0163-2012 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AGENTE COMUNITARIO / ATENDIMENTO DOMICILIAR / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CRIACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE EDUCACAO / REFORCO ESCOLAR / REQUISITOS / SELECAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1131-2012
ver documento Adm1768-2012
ver documento Educ1915-2015
ver documento Fin0873-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 07/05/2012 | | CCJ | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ADM | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | EDUC | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | EDUC | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 25/11/2015 | | FIN | Recebido em 01/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 378/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de gestão e de educação acerca do pl 163/2012, de autoria do vereador david soares, que dispõe sobre a criação do programa agente comunitário de educação, atraves do Documento Recebido nro. 665/2015
Oficio CMSP 51/2017 de 14/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 163/2012
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 156/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei nº 163/12 que cria o "programa agente comunitário de educação, à comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 306/2017
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |